Após a aprovação da Reforma Tributária no Congresso, o texto foi revisado e apresentado no Senado com algumas mudanças importantes. No contexto da saúde, os benefícios que apareciam na primeira proposta da Reforma mudaram drasticamente, podendo impactar negativamente médicos e profissionais desse setor.
O que mudou na Reforma Tributária
Algumas delas foram a definição de um teto de recolhimento baseado em uma porcentagem do PIB. A ideia é que, se houver recolhimento de imposto acima de, digamos, 10% do PIB, as alíquotas de impostos serão reduzidas no período seguinte.
Outra mudança foi o aumento do valor destinado aos Fundos de Desenvolvimento Regional. Esses fundos permitirão a cada estado investir e incentivar setores que julguem importantes e produtivos, visto que outros tipos de incentivos fiscais estaduais irão acabar com a reforma. A proposta também visa a criação de um comitê especializado que revisará a cada 5 anos os benefícios aplicados a diferentes setores, avaliando se os investimentos ainda são validos conforme os setores ganham ou perdem relevância econômica e social.
Regimes Especiais e Diferenciados
O novo texto também alterou os setores inclusos em regimes especiais de tributação, regimes diferenciados e itens sujeitos a impostos seletivos. Os regimes especiais são regimes que se ajustam a setores com estruturas diferentes, as quais o formato de imposto proposto não se aplica por razões particulares a cada um. Já os impostos seletivos serão aqueles cobrados de setores que potencialmente agridem a saúde ou o meio ambiente, como álcool e cigarro. O setor de energia elétrica, por exemplo, aparecia na proposta inicial incluso no regime de imposto seletivo, por ser um setor que agride o meio ambiente. Contudo, na nova proposta foi enquadrado em regime especial, pois se trata essencialmente de um setor fundamental para a sociedade.
Essas questões de qual setor se enquadra em qual regime são questões delicadas que envolvem diversos interesses, portanto foram e continuarão a ser tema de discussão e alterações na Reforma.
E na Área Médica, o que muda?
Inicialmente, a área da saúde foi inclusa em um regime diferenciado de tributação. Ao contrário do regime especial, que é de caráter regulatório, o regime diferenciado tem como objetivo reduzir a carga tributária e incentivar o setor.
O benefício previsto inicialmente era de 60% de redução na nova alíquota padrão média (27% de imposto). Com isso, alguns tipos de atividade médica se beneficiariam, passando a pagar até menos imposto do que pagam hoje, como explicamos em outro post.
Entretanto, essa redução foi alterada para 30% na nova proposta, o que acaba com a vantagem conquistada pelo setor, e eleva a alíquota média acima do que é pago atualmente. Isso ocorreu, pois mais setores foram inclusos nesse mesmo regime diferenciado (basicamente profissionais autônomos regulamentados por conselhos, como advogados, engenheiros, contadores, etc).
Incluindo mais setores em regimes diferenciados, a previsão de arrecadação do governo ficou menor. Por isso é a redução anterior de 60% foi substituída pelos novos 30%.
Opiniões Divergentes
O texto, que já vinha recebendo críticas em alguns pontos, continua dividindo opiniões, mesmo após as alterações.
Segundo a entrevista dada ao portal Brasil 61 pela advogada Mariana Valença, a proposta "Melhorou alguns pontos que preocupam os contribuintes"Melhorou alguns pontos que preocupam os contribuintes, como o imposto seletivo incidir na energia elétrica [...]. Um outro ponto que achei positivo também foi a trava para o crescimento da carga tributária [...]. Mas eu ainda acho que há bastantes pontos a serem analisados, tem que ser com calma para evitar litígios futuros".
Em relação aos pontos a serem melhorados, o ex ministro da fazenda Maílson da Nóbrega criticou fortemente a proposta. Em sua opinião, a proposta possui problemas estruturais, como a trava de arrecadação, que impede o governo de arrecadar mais impostos em situações especificas, como crises econômicas. Além disso, o ex-ministro apontou, assim como Mariana, a criação de regimes especiais e diferenciados em excesso.
Além de tornarem o Brasil no "campeão mundial de exceções", esses incentivos fazem com que outros setores, não abrangidos pelos regimes especiais, precisem pagar alíquotas maiores, para compensar os benefícios dos primeiros.
Como se Proteger: Planejamento Tributário
Em um cenário de mudanças tributárias importantes e iminentes, todo profissional precisa estar preparado tanto para aproveitar oportunidades fiscais e financeiras em seu setor, quanto para evitar surpresas que afetem drasticamente sua vida financeira e sua carreira. Por isso é importante contar com profissionais especializados em planejamento tributário e financeiro, que deem o suporte necessário para enfrentar com tranquilidade e segurança momentos turbulentos como esse.
A Bonet & Cia conta com serviços de planejamento e consultoria especificamente para a área médica, além de contar com uma equipe que acompanha em tempo real as alterações legislativas e tributárias para garantir o máximo aproveitamento de oportunidades fiscais e garantir uma proteção rápida contra os riscos que essas mudanças costumam trazer.
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