Não é raro encontrarmos casos do que os especialistas chamam de "pejotização", onde empresas contratam funcionários como MEIs ou pessoas jurídicas para evitar o pagamento de impostos sobre a folha de pagamento. Ao fazerem isso, praticamente todos os direitos trabalhistas previstos pela CLT são removidos da equação, o que geralmente não é benéfico para o contratado.
Enquanto isso, médicos e psicólogos normalmente são até incentivados a abrirem um CNPJ e a questão dos direitos trabalhistas parece ser deixada de lado. Raramente um hospital ou clinica é questionado sobre contratar seus colaboradores como PJ.
Vamos entender nesse post por que isso acontece, qual o entendimento da justiça sobre cada caso e qual o melhor caminho a se seguir para quem está começando a carreira no setor.
Qual a diferença entre uma contratação via CLT e uma contratação como PJ?
A CLT, ou Consolidação das Leis Trabalhistas, garante ao trabalhador assalariado diversos direitos, como vale-transporte, vale-alimentação e refeição, 13º, ferias, piso salarial, auxilio maternidade, reajustes anuais, plano de saúde, FGTS pago pela empresa e muitas outras regras que visam proteger a condição do colaborador em diversos aspectos.
Entretanto, isso encarece o processo de contratação de funcionários, fazendo com que as empresas busquem formas de contornar tais regras. Pela CLT, um funcionário custa para a empresa 3x mais do que o seu salário, ou seja, se você é contratado com um salário de R$ 1.000, a empresa gasta R$ 3.000 reais por mês para assegurar todos os seus direitos. Isso limita o salário e até o número de vagas que uma empresa poderia oferecer em um cenário mais favorável. Além disso, esse custo excessivo de contratação normalmente acarreta sobrecarga de trabalho, pois a empresa não consegue contratar o número suficiente de pessoas para realizar determinada tarefa, precisando de pessoas que realizem mais funções do que normalmente deveriam exercer.
Com o advento do MEI (Micro Empresario Individual), algumas portas se abriram para o processo de contratação das empresas. Ao contratar alguém como MEI, a empresa está teoricamente contratando outra empresa que prestará serviços para aquela. Não é mais uma relação de Empregador e Empregado, e sim de Contratante e Contratado.
As condições de trabalho, direitos e deveres de cada parte serão definidas por um contrato de prestação de serviços, criado normalmente pela empresa contratante, e é isso o que define todas as regras dessa relação.
O que acontece, na prática, é que empresas podem oferecer remunerações melhores e melhores condições de trabalho aos colaboradores. Em contrapartida, o contratado abdica de muitos benefícios e direitos que teria se estivesse sendo contratado via CLT.
É uma faca de dois gumes.
O que é a pejotização?
Assim que a justiça do trabalho percebeu que um número assombroso de empresas estavam se aproveitando dessa brecha do MEI para contratar pessoas sem nenhum direito de forma desenfreada (fenômeno a que se dá o nome de "pejotização" dos funcionários), foram definidos alguns critérios para que essa prática não se tornasse exploratória.
O critério principal é que não deve haver vinculo empregatício, ou seja, o contrato de serviço deve ter características de um contrato de serviço, como quando se contrata uma agência, um escritório de advocacia ou coisa do tipo. Algumas regras são que não pode haver exigência de horas de trabalho, ou seja, o contratado não "bate ponto", não pode haver hierarquia, ou seja, a relação entre o contratante e contratado não é de chefe e funcionário, e sim de cliente e fornecedor de serviços.
De qualquer forma, muitos aspectos do que se categoriza ou não como vinculo empregatício são amplos, ambíguos e com grandes margens para interpretação.
Como funciona a relação entre Médicos e Hospitais?
Do ponto de vista trabalhista, assim como o bancário é funcionário do banco, o professor é funcionário da escola, o médico também é funcionário do hospital.
Contudo, são raros os casos de médicos contratados como CLT pelos hospitais, e a dinâmica desse mercado, com clínicas, planos de saúde, cooperativas, laboratórios e diversos outros "players" deixa esse cenário um pouco turvo, fazendo com que profissionais da área dificilmente pensem no assunto.
O médico é visto (e se vê) como um prestador de serviços desde o momento em que sai da universidade. Na verdade, profissionais da saúde normalmente abdicam de seus direitos trabalhistas (e humanos) desde o momento em que começam a estudar para entrar na faculdade.
Entretanto, existem casos onde médicos processam hospitais alegando a existência de um vínculo empregatício. E pasmem: a justiça normalmente fica do lado dos hospitais!
Normalmente, quem perde esse tipo de discussão é a empresa que está contratando, mas no caso de médicos e hospitais, a maioria dos precedentes é a favor do hospital, ou seja, da empresa que está contratando.
Isso está relacionado com a dinâmica do trabalho do profissional de saúde e com a ambiguidade dos critérios de vínculo, mas, de qualquer forma, é uma questão um tanto quanto incoerente.
Por que os médicos preferem ser PJ então?
Fora o fato de que alguns hospitais, clínicas e até planos de saúde EXIGIREM que esses profissionais tenham um CNPJ para poder trabalhar, a utilização de uma pessoa jurídica é benéfica para o profissional, não em termos trabalhistas, mas em termos tributários.
Ao compararmos a totalidade de impostos e contribuições que um profissional dessa área paga como pessoa física (ISS de autônomo, imposto de renda e INSS, principalmente) com a carga tributária total da pessoa jurídica, o médico acaba economizando ao abrir um CNPJ (mesmo tendo que pagar um contador). Nas profissões em que se pode ser MEI, o cenário é melhor ainda (respeitando o limite de faturamento do MEI, que é de 81 mil reais por ano).
Então além de ser positivo para a empresa (hospital, clinica ou plano) que está contratando, também é bom para o profissional que presta o serviço. Todos saem ganhando. Por isso a prática da "pejotização" nesse setor é vista com outros olhos, muito diferente da forma como isso é interpretado no mundo corporativo, por exemplo.
Resumindo: vire uma pessoa jurídica, abra seu CNPJ!
Para os profissionais que estão saindo da universidade e se tornando um profissional da saúde de verdade, os desafios deixam de ser os estudos, as provas ou a residência e passam a ser a carreira, as finanças, os impostos e burocracias.
O primeiro passo é buscar ajuda e entender como tudo funciona. Depois, muito provavelmente, será necessário (e benéfico) abrir um CNPJ. Mas ter um CNPJ (mesmo um MEI) não é tão simples, e muitos cuidados precisam ser tomados para que o imposto não seja pago de forma incorreta e/ou excessiva, para que as finanças da pessoa física e da jurídica não se misturem, para que as notas sejam emitidas corretamente e seus pacientes não sejam pegos pela malha fina, e por ai vai....
Com um bom planejamento financeiro e tributário desde o começo da carreira, o profissional da saúde pode garantir uma carreira sólida, frutífera e leve, sem precisar morrer de tanto trabalhar para ter a vida que sempre sonhou.
Comments