A Receita Federal lançou o programa Litígio Zero, que refinancia dívidas de impostos de pessoas físicas e jurídicas equivalentes a até 60 salários mínimos que estejam em julgamento administrativo ou em dívida ativa. O programa dará desconto de 40% a 50% sobre o valor total do débito tributário, que inclui o imposto devido, multas e juros. A dívida com o desconto poderá ser parcelada em até 12 vezes.
Isso significa que você pode reduzir determinadas dívidas de impostos com a receita Federal pela metade, inclusive dívidas que já estejam parceladas. A condição é que isso seja pago em até 12 parcelas.
Com prazo de adesão até 12 de março, o programa é uma estratégia da receita e do governo federal para arrecadar recursos rapidamente e financiar novos projetos propostos no período eleitoral, enquanto alivia grandes dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
Isso pode se tornar extremamente vantajoso para empresas que possuem dívidas ativas ou parceladas, e deve ser incluso no planejamento financeiro e tributário da empresa, pois pode significar um incremento de caixa a longo prazo, por reduzir tanto o valor total das dívidas, quanto o número de parcelas.
Você ou sua empresas possuem dívidas e gostariam saber como aderir ao programa Litígio Zero? Entre em contato com a Bonet e descubra!
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